Se você se interessa por Airsoft e deseja começar a praticar a modalidade, é muito importante ter conhecimento sobre a legislação, além de informação para saber como se pode fazer parte de um time, ou quais são os locais onde o Airsoft é proibido e quais são os espaços, onde se tem autorização para praticar, dentro da lei vigente. A seguir daremos mais detalhes sobre toda a legislação Airsoft.

A regulamentação para a prática do Airsoft ocorreu a partir de duas determinações legais: PORTARIA 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010 e DECRETO Nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. A segunda, também chamado de R-105, sobretudo o Anexo I, apresenta uma listagem específica sobre os artigos que devem passar por controle das autoridades responsáveis.

A Portaria, desse modo, define que as armas de Airsoft estão incluídas em uma categoria específica: a de armas de pressão – o que também ocorre com armas de Paintball. Dentro desse conceito, a legislação Airsoft estabelece ainda parâmetros sobre as diversas categorias de controle das armas de pressão. São duas classificações:

  • Arma de pressão por ação de mola: categoria de controle 3 – controle em todas as atividades (fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego e comércio);
  • Arma de pressão por ação de gás comprimido: categoria de controle 1 – controle apenas na importação, fabricação, exportação e desembaraço alfandegário. O comercio, a utilização e o tráfego não são atividades sujeitas ao controle.

As armas Airsoft de uso restrito são as com calibre de diâmetro superior a 6 mm. Já as que apresentarem diâmetro semelhante ou inferior a 6 mm, tem utilização totalmente livre.

Para as armas que possuírem calibre igual ou menor a 6 mm, há dois casos, já mencionados. No primeiro, de pressão por mola, as armas podem ser compradas sem CR – Certificado de Registro, documento concedido pelo Ministério do Exército – já as armas a gás, apenas poderão ser adquiridas, mediante apresentação de CR. Os documentos necessários para obtenção de CR, caso necessário, são:

  • Xerox autenticada de identidade e CPF;
  • Xerox autenticada (ou original) de comprovante de residência atual;
  • Formulários específicos para a obtenção do Certificado de Registro de armas: requerimento de concessão de CR e declaração de idoneidade – que credencia tanto atiradores, colecionadores ou caçadores para exercerem, de forma controlada, suas atividades envolvendo armas e munição.

É importante destacar que o CR é válido por 24 meses – 2 anos – sem renovação automática. Segundo a Portaria, poderão praticar Airsoft pessoas, de ambos os sexos, maiores de 18 anos – mediante apresentação de documento de RG.

Se você deseja fazer parte de treinamentos e competições, existem diversas equipes oficiais espalhadas por todo o país, que treinam e aceitam novos membros, periodicamente. Além disso, esses grupos são responsáveis por encontrar locais adequados para a prática de Airsoft, que precisam ter as condições necessárias para um funcionamento adequado, como registro e alvará de funcionamento.

Caso a gerência do local não apresente esses documentos, o local, provavelmente é ilegal e não prezará pela segurança dos competidores.

  • Cópia autenticada do RG e CPF na mesma folha;
  • Original ou cópia autenticada do comprovante de residência atualizado (água ou luz), se o mesmo não estiver em seu nome, o proprietário deve fazer uma declaração dizendo que você reside no mesmo endereço, constando o CPF e RG.

Posto isso, voltemos a PORTARIA 002-COLOG:

Sobre a aquisição

As armas de pressão por ação de mola, de calibre igual ou inferior a 6mm poderão ser adquiridas no mercado nacional sem a necessidade de CR (pois são de uso permitido e categoria de controle 3) – artigo 9

O CR (certificado de registro) só é exigido apenas na aquisição de armas de pressão a gás, de qualquer calibre (por ser categoria 1); ou nas de mola com calibre acima de 6 mm (por ser de uso restrito) – artigo 9, parágrafo 1

Sobre o tráfego

As armas de pressão por ação de mola e calibre igual ou inferior a 6 mm (AEGS e Springers) não necessitam de guia de tráfego para o transporte (categoria de controle 3). A GT só é obrigatória para as armas pode ação de gás, de qualquer calibre (categoria 1) e para as de mola de calibre acima de 6mm (por ser restrito) – artigo 13, parágrafo 1

O transporte das armas de pressão de Airsoft (mola e calibre menor que 6mm) só poderá ser efetuado com a nota fiscal original, comprovante da origem lícita da aquisição – artigo 13, parágrafo 2

O transporte deve ser feito de forma discreta, não podendo ser conduzida ostensivamente – artigo 13 parágrafo 3. Ou seja, transportar dentro do porta-malas (ou bagageiro fechado do veículo), em bolsa ou mochila própria.